Precisando Registrar sua Expressão de Propaganda em Natal?
O que é Expressão de Propaganda e Como Funciona sua Proteção?
Considera-se expressão ou sinal de propaganda toda legenda, anúncio, reclame, palavra, combinação de palavras, desenhos, gravuras, originais e características que se destinem a emprego como meio de recomendar quaisquer atividades lícitas, realçar qualidade de produtos, mercadorias ou serviços, ou a atrair a atenção dos consumidores ou usuários. Pode requerer o registro toda pessoa física ou jurídica que exerça atividade lícita, e a expressão pode ser usada em cartazes, tabuletas, papéis avulsos, impressos em geral ou quaisquer meios de comunicação.
Hoje, esse tipo de sinal é registrado na CBL como direito autoral. O registro funciona como prova de autoria e de anterioridade da sua expressão, o que ajuda a demonstrar que você a criou primeiro e a defender sua criação em caso de disputa.
Vale conhecer a diferença: o registro de direito autoral comprova que a expressão é sua, mas não dá exclusividade de uso como acontece com uma marca registrada no INPI. Se a sua expressão também funciona como marca, identificando seus produtos ou serviços no mercado, consulte nossa página de Registro de Marcas.
O Que Pode Acontecer sem o Registro da sua Expressão de Propaganda?
Alguém pode dizer que criou o seu slogan antes de você?
Pode tentar. Sem registro, a data de criação vira palavra contra palavra, e o registro na CBL funciona como prova datada de autoria e anterioridade.
Registrar na CBL dá exclusividade de uso, como uma marca?
Não. Ele prova que a criação é sua e quando foi feita, mas a exclusividade de uso vem do registro de marca no INPI. Vale avaliar qual proteção se aplica ao seu caso.
E se um concorrente copiar a frase da sua campanha?
Sem comprovante, fica difícil contestar. Com um registro formal de autoria e data, você fica em posição bem melhor para questionar o uso.
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Perguntas Frequentes sobre Registro de Expressões de Propaganda
Ainda é possível registrar uma expressão de propaganda?
Sim, como direito autoral na Câmara Brasileira do Livro (CBL). O INPI deixou de registrar expressões de propaganda com a Lei da Propriedade Industrial de 1996, mas o registro na CBL comprova a autoria e a anterioridade da sua criação.
O registro na CBL dá exclusividade de uso, como uma marca?
Não. Ele comprova que a expressão é sua e a data em que foi criada, mas não garante exclusividade de uso. Quando a expressão funciona também como marca, o registro de marca no INPI é o caminho para ter essa exclusividade.
Quais documentos são necessários para registrar minha expressão de propaganda?
Para pessoa física, são necessários RG, CPF, endereço completo com CEP, e-mail e telefone, além de uma cópia digitalizada da obra, que no caso é a própria expressão. Para empresas, são necessários o cartão do CNPJ, o contrato social, o endereço completo com CEP, e-mail e telefone da empresa, além da cópia digitalizada da obra.
Quanto tempo leva para obter o registro na CBL?
O prazo é de até 72 horas para a liberação do certificado de registro.
Quais as formas de pagamento pelo serviço de registro de expressão de propaganda?
Aceitamos pagamento via cartão de crédito ou boleto bancário, com condições flexíveis para pessoa física e jurídica.
Preciso ir até a CBL ou até a Natal Marcas e Patentes pessoalmente?
Não. Todo o processo de registro de expressões de propaganda é conduzido de forma 100% online, então você pode solicitar de Natal/RN ou de qualquer lugar do Brasil sem precisar se deslocar.