Precisando Registrar seu Programa de Computador em Natal?
O que é Registro de Programa de Computador e Como Proteger seu Software?
Segundo a Lei nº 9.609/98 (Lei do Software), programa de computador é a expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, contida em suporte físico de qualquer natureza, de emprego necessário em máquinas automáticas de tratamento da informação, dispositivos, instrumentos ou equipamentos periféricos, baseados em técnica digital ou análoga, para fazê-los funcionar de modo e para fins determinados.
O registro de programas de computador é feito junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Embora não seja obrigatório — a proteção nasce com a própria criação do software —, o registro funciona como prova de autoria, titularidade e data de criação, o que facilita a defesa em caso de disputa ou cópia não autorizada.
Além do programa em si, outros elementos do software também podem ter direitos autorais registrados: manual e documentação, telas e layout da interface, e as imagens, vídeos, músicas e textos usados dentro do programa. Esse registro comprova a anterioridade em caso de plágio e é útil, em especial, enquanto o software ainda não está na versão definitiva para o registro do programa.
O registro de programa de computador e o registro de direitos autorais são diferentes, cada um com seu órgão. Para livros, textos, músicas, fotografias e outras obras, veja nossa página de Registro de Direitos Autorais.
O Que Pode Acontecer se Você Não Registrar seu Software?
Um software já nasce protegido sem registro?
Sim, por lei — mas sem registro no INPI, fica sem prova formal de autoria e data de criação, o que enfraquece qualquer disputa sobre quem criou o quê.
Um sócio ou ex-funcionário pode reivindicar autoria do sistema?
Sem registro, essa disputa fica mais difícil de resolver — o registro é o principal documento usado para provar titularidade em caso de conflito.
Dá pra vender ou licenciar um software sem registro?
Dá, mas negociações maiores costumam travar sem o registro, porque ele é a prova padrão de que o vendedor realmente detém os direitos.
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Perguntas Frequentes sobre Registro de Programa de Computador
Quanto tempo leva o registro de um programa de computador no INPI?
É um dos registros mais rápidos do INPI: com o sistema eletrônico e-Software, a emissão do certificado costuma levar entre 7 e 10 dias corridos após o envio do pedido.
O código-fonte do meu programa fica público ao fazer o registro no INPI?
Não. O registro é feito com base em um resumo criptográfico (hash) gerado a partir de trechos do programa — o código-fonte completo não precisa ser depositado nem se torna público, mantendo o sigilo da sua tecnologia.
Quais as formas de pagamento pelo serviço de registro de programa de computador?
Aceitamos pagamento via cartão de crédito ou boleto bancário, com condições flexíveis para pessoa física e jurídica.
Preciso ir até o INPI ou até a Natal Marcas e Patentes pessoalmente?
Não. Todo o processo de registro de Programa de Computador é conduzido de forma 100% online, então você pode solicitar de Natal/RN ou de qualquer lugar do Brasil sem precisar se deslocar.
É obrigatório registrar um programa de computador para ele ter proteção legal?
Não. A proteção ao programa de computador existe automaticamente a partir da sua criação, conforme a Lei nº 9.609/98. O registro no INPI não é obrigatório, mas é altamente recomendado como prova de autoria e de titularidade em caso de disputa ou cópia não autorizada.
Por quanto tempo um programa de computador fica protegido?
A tutela dos direitos sobre o programa de computador tem vigência de 50 anos, contados a partir de 1º de janeiro do ano seguinte à sua publicação ou, se não publicado, da sua criação.
Quem pode solicitar o registro e quais documentos são necessários?
Podem solicitar pessoas físicas, pessoas jurídicas ou seus procuradores legalmente constituídos. É preciso informar os dados do titular e do(s) autor(es), os dados do programa (nome, data de criação, linguagem utilizada, campo de aplicação) e um resumo criptográfico (hash) gerado a partir de trechos do código — o código-fonte completo não precisa ser enviado.