Precisando Proteger seu Nome Comercial em Natal?
O que é Nome Comercial e Como Protegê-lo?
O nome comercial é o nome com que a empresa se apresenta ao mercado: na fachada, no site, nas redes sociais, nas embalagens e na publicidade. Na maioria dos casos é o nome fantasia, e é ele que o cliente guarda na memória e usa para indicar a empresa a outras pessoas.
Abrir a empresa e constar no CNPJ ou no contrato social não impede que outro empresário use um nome igual ou parecido no seu segmento. A razão social arquivada na Junta Comercial tem alcance, em regra, limitado ao Estado onde a empresa foi registrada e não protege o nome fantasia.
A exclusividade sobre o nome vem do registro da marca no INPI. Com ele, o titular passa a ter o direito de uso exclusivo do nome no ramo de atividade para o qual registrou, em todo o território nacional, e pode agir para impedir que terceiros o utilizem na mesma área.
Se o que você precisa é registrar a marca em si, seja o nome, o logotipo ou os dois juntos, veja também nossa página de Registro de Marcas.
O Que Pode Acontecer se Você Não Registrar o Nome da sua Empresa como Marca?
Abrir a empresa com esse nome garante exclusividade?
Não. O CNPJ e o contrato social identificam a empresa perante a Junta e a Receita, mas não impedem que outro empresário use um nome igual ou parecido no seu segmento.
Outra empresa pode registrar como marca o nome que você já usa?
Pode. No Brasil, em regra, vale quem pede primeiro no INPI, e você pode ter de disputar o direito de continuar usando o nome.
E se você precisar trocar de nome depois de investir na divulgação?
Placa, site, redes sociais, embalagens e anúncios precisam ser refeitos, e os clientes que já conheciam o nome precisam aprender o novo.
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Perguntas Frequentes sobre Proteção ao Nome Comercial
Quanto tempo leva o registro da marca do meu nome comercial?
O prazo varia conforme a produtividade do INPI e o andamento do processo. Uma estimativa recente é de cerca de 1 ano e 5 meses, desde o pedido até a conclusão.
Nome fantasia e razão social são a mesma coisa?
Não. A razão social é o nome oficial da empresa no contrato social e no CNPJ. O nome fantasia é o nome usado no dia a dia, na fachada e na divulgação. Para o nome fantasia ter exclusividade, o caminho é o registro da marca no INPI.
Quais as formas de pagamento pelo serviço de proteção ao nome comercial?
Aceitamos pagamento via cartão de crédito ou boleto bancário, com condições flexíveis para pessoa física e jurídica.
Preciso ir até o INPI ou até a Natal Marcas e Patentes pessoalmente?
Não. Todo o processo de registro da marca é conduzido de forma 100% online, então você pode solicitar de Natal/RN ou de qualquer lugar do Brasil sem precisar se deslocar.
Por quanto tempo o registro da marca protege o nome da minha empresa?
O registro de marca vale por 10 anos, contados da concessão, e pode ser renovado por períodos iguais e sucessivos, mantendo o nome protegido enquanto a empresa o utilizar.
Como saber se o nome da minha empresa pode ser registrado?
Antes do pedido, é recomendável uma busca de anterioridade para verificar se já existe marca igual ou parecida no seu segmento. Na consulta gratuita, nossa equipe analisa a viabilidade do nome e orienta sobre a documentação necessária.