Precisando Registrar seu Desenho Industrial em Natal?
O que é Registro de Desenho Industrial e Por que Protegê-lo?
Considera-se desenho industrial a forma plástica ornamental de um objeto, ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa e que possa servir de tipo de fabricação industrial.
O depósito de registro de desenho industrial deverá ser efetuado junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
O Que Pode Acontecer se Você Não Registrar seu Desenho Industrial?
A aparência de um produto pode ser copiada sem registro?
Sim — sem registro, qualquer concorrente pode reproduzir o formato ou padrão visual do produto sem isso configurar infração.
Existe um prazo pra registrar depois de lançar o produto?
Sim, e é curto: até 180 dias após a primeira divulgação pública, sem perder a novidade. Passado esse prazo, o pedido pode ser negado.
Um concorrente pode registrar um design parecido com o meu primeiro?
Pode, se você não tiver depositado ainda — assim como nas patentes, vale quem deposita primeiro.
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Perguntas Frequentes sobre Registro de Desenho Industrial
Quanto tempo leva o registro de um desenho industrial?
É um dos exames mais rápidos do INPI: quando não há exigências, a concessão costuma sair em cerca de 3 a 5 meses — bem mais ágil que o registro de marca, por exemplo.
O desenho industrial protege apenas produtos físicos tridimensionais?
Não necessariamente — a proteção cobre a forma ornamental aplicada a um produto, seja em três dimensões (formato de um objeto) ou em duas (estampas, padrões de superfície e representações gráficas aplicadas ao produto).
Quais as formas de pagamento pelo serviço de registro de desenho industrial?
Aceitamos pagamento via cartão de crédito ou boleto bancário, com condições flexíveis para pessoa física e jurídica.
Preciso ir até o INPI ou até a Natal Marcas e Patentes pessoalmente?
Não. Todo o processo de registro de desenho industrial é conduzido de forma 100% online, então você pode solicitar de Natal/RN ou de qualquer lugar do Brasil sem precisar se deslocar.
Por quanto tempo dura o registro de desenho industrial e dá pra renovar?
O registro de desenho industrial vale por 10 anos a partir da data do depósito, prorrogável por até 3 períodos sucessivos de 5 anos — ou seja, até 25 anos de proteção no total (Lei nº 9.279/96, art. 108).
Qual a diferença entre desenho industrial e patente?
O registro de desenho industrial protege a aparência ornamental de um produto — sua forma, linhas e cores — enquanto a patente protege uma invenção ou solução técnica, funcional. Se o seu produto tem um design diferenciado e também uma inovação funcional, pode ser necessário proteger os dois de forma independente.
O que pode ser protegido como desenho industrial?
A forma ornamental de um produto — seu formato, linhas, cores ou padrão de superfície — desde que seja nova e original e possa ser fabricada em escala industrial. Não protege a função técnica do produto, apenas sua aparência.
Quais documentos preciso apresentar para o registro?
É necessário apresentar a representação gráfica do desenho (imagens mostrando todas as vistas relevantes do produto), os dados do titular e do autor, e o formulário eletrônico de depósito. Relatório descritivo e reivindicações são opcionais, mas recomendados em casos mais complexos.